EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL nº 4/2026

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL nº 4/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT 04/2026. Partes: Firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. OBJETO: Cooperação interinstitucional entre os partícipes para a realização de atividades da Justiça do Trabalho Itinerante no Município de Guajará/AM, mediante atuação da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, vinculado ao TRT da 14ª Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do disposto no §1º do art. 10 da Resolução do CSJT nº 428/2025, que autoriza a atuação conjunta entre Tribunais para a prestação da Justiça Itinerante com base nos critérios de proximidade geográfica, eficiência e economicidade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. Data da assinatura: 6 de maio de 2026, conforme certidão exarada pela DICOOP no (doc. 17) do PROAD nº 19370/2026. JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES - Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. ILSON ALVES PEQUENO JÚNIOR - Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.