EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 18/2026, assinado em 23/07/2026; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Estruturação Física; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 22/2026; Vigência até 23/07/2027; Nota de Empenho nº 733, de 27/07/2026, Valor do Concedente: R$ 1.128.530,41 e Convenente: R$ 225.852,15; Processo SEI Nº 00.003875/2026-19.

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