EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026. Processo ANA nº 02501.000065/2025-04 e Processo ANPD nº 00261.004823/2025-08. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, CNPJ nº 44.365.866/0001-71 e AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08. Objeto: realização de ações educativas, reuniões técnicas e produção de estudos e documentos sobre proteção de dados pessoais no setor regulado pela ANA, sem transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 3 anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Data de Assinatura: 17/07/2026. Signatários: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e Larissa Oliveira Rêgo.