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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 116

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026 - UASG 393029

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026 - UASG 393029 Processo: 50604.001611/2026-91. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Engenharia para Recuperação e Reforço da Ponte sobre o Rio Cordeiro na BR-424/PE, km 42,97, em Venturosa/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50604.001611/2026-91. Total de Itens: 1. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme Relatório Técnico UL/Arcoverde (SEI nº 24778014) e Despacho SPP-PE (SEI nº 24806823), que demonstram o agravamento da situação estrutural da referida OAE e colocam em risco a sua integridade. Declaração da Situação de Emergência CET-PE (SEI nº 24820696), em 20/05/2026, emitida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, Leandro Miranda Teixeira e ratificada, em 21/05/2026, conforme Portaria 2446 SRE/PE (SEI nº 24838408), pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt. Valor Global: R$ 2.324.508,56 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). CNPJ da contratada: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Recife, 27 de julho de 2026. Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente.