EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 396/2026. CONTRATANTE: Município de Wenceslau Guimarães/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.758.842/0001-59. CONTRATADA: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.632/0001-36. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 145/2026 para o acréscimo de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município, mediante a inclusão do Trecho 3 (Rua São José / Bairro São José e Bairro Cecília Souza). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea "b", combinado com o artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Vigésima Primeira do Contrato originário. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 210.934,93, correspondente ao percentual de 13,86% sobre o valor inicial do contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 397/2026. CONTRATANTE: Município de Wenceslau Guimarães/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.758.842/0001-59. CONTRATADA: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.632/0001-36. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 147/2026, promovendo o acréscimo de serviços de engenharia para a execução de pavimentação asfáltica em duas novas vias urbanas (Trecho 1 e Trecho 2 - Bairro Cecília / complementação da Rua Plínio Silva), no Município de Wenceslau Guimarães/BA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea "b", combinado com o artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Vigésima Primeira e Cláusula Vigésima Oitava do instrumento contratual originário. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 161.778,77, correspondente ao percentual de 24,99% sobre o valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026.