EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 323031

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 9021/2024. Nº Processo: 48610221201202391. Pregão. Nº 44/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1. Repactuação dos valores do contrato em decorrência dos ajustes dos valores resultantes das convenções coletivas de trabalho dos profissionais envolvidos na contratação, com impactos financeiros retroagindo a 01/03/2025, tendo em vista o disposto nas referidas CCTs, e na Nota Técnica nº 45/2025/SGP-CAP/SGP/ANP-RJ (SEI nº 5112175). 2. Revisão contratual para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da reoneração gradual das Planilhas de Custos e Formação de Preços, a partir de 01/01/2025, fundamentada na Lei nº 14.973.24 (INSS), que altera gradualmente os percentuais de INSS e CPRB das respectivas planilhas, de acordo com o contido na Nota Técnica supracitada. Vigência: 23/07/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.372.592,45. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).