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EditalSeção 3 · Edição 140 · Pág. 90

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

74 02024.001247/2016-76 OIAPOQUE IND. COM. E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME 13.808.997/0001-52 9109999/E 211.500,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 75 02007.102612/2017-58 ORCIMAR ARANTES DO PRADO 597.***.***-34 9171722/E 50.000,00 Homologação do AI 76 02018.004344/2000-06 OSMAR MOREIRA DE SOUZA 387.***.***-87 145913/D 404,7 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 77 02013.000864/2007-92 OSMAR TEODORO 196.***.***-49 546246/D 500.000,00 Homologação do AI com Adequação do Valor (345.150,00) 78 02020.002446/2018-01 PAMELA COELHO ELEUTERIO - ME 22.702.412/0001-06 9174848/E 5.000,00 Homologação do AI com Débito 79 50007.000633/2004-68 PAULO SÉRGIO SOUZA 562.***.***-87 417980/D 6.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 80 02012.000524/2010-77 PEDRO JACINTO DE MELO 124.***.***-20 693609/D 900 Homologação do AI Quitado 81 02051.000120/2015-21 REAL MADEIRAS DO MARANHÃO LTDA-ME 02.138.797/0001-13 9088221/E 7.270.665,10 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 82 02018.003863/1996-81 REGINALDO CARDOSO 205.***.***-00 79877/B 430 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 83 02018.000509/2014-01 REIS FERREIRA FILHO DA SILVA 686.***.***-25 9079275/E 363.597,00 Homologação do AI com Adequação do Valor (195.000,00) 84 02021.001433/2018-05 REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS PORTALEGRE LTDA 07.692.724/0001-92 9185902/E 505.000,00 Homologação do AI com Débito 85 02013.000952/2018-47 RICARDO E. PIPINO ME 05.808.778/0001-45 9476249 2.500,00 Homologação do AI com Débito 86 02010.100747/2017-20 RICARDO FARIAS OTONI 432.***.***-00 9139640/E 3.000,00 Homologação do AI com Adequação do Valor (2.130,00) 87 02001.004325/2013-18 RIO BRANCO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 10.995.749/0001-70 744125/D 500.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 88 02003.000373/2014-90 RUBEVAL BENTO DA SILVA 208.***.***-72 2853/E 2.500,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 89 02021.000987/2004-81 SERIDOENSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 01.778.410/0001-20 387431/D 1.500,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 90 02018.101135/2017-84 SERRARIA COTIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03.230.396/0002-32 9102434/E 420.500,00 Homologação do AI com Débito