Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026

EditalSeção 3 · Edição 140 · Pág. 89

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

21 02055.000466/2007-80 DANIEL BARBOSA DO NASCIMENTO 141.***.***-53 326269/D 7.500,00 Anulação do AI 22 02567.000113/2014-39 DEUVIRGEM PEREIRA DA SILVA 369.***.***-68 9081830/E 9.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 23 02001.016735/2022-94 DIEGO REIS DA SILVA 035.***.***-03 MTXS0ENP 20.500,00 Homologação do AI com Débito 24 02010.000634/2013-00 DILSON LEMOS DIAS 673.***.***-00 730024/D 657.850,00 Homologação do AI com Débito 25 02013.001444/1999-80 DIVISA MADEIRAS LTDA 01.237.558/0001-58 137545/D 970 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 26 02043.000863/2003-22 DORIVALDO ALVES DA SILVA & CIA LTDA 24.628.331/0001-39 332728/D 150 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 27 02013.001863/2005-01 E.V.T. RODRIGUES 05.795.734/0001-28 116030/D 24.800,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 28 02048.001106/2014-13 EDSON TEOFILO ROSA 363.***.***-04 8920/E 120.000,00 Homologação do AI com Adequação do Valor (108.000,00) 29 02012.000076/2016-05 ELOIM CONSTRUÇÕES LTDA 10.591.871/0001-80 9072028/E 127.059,90 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 30 02048.000620/2012-70 ELVIO PEREIRA PERES - CPF 801.***.***-53 360438/D 952.500,00 Homologação do AI com Débito 31 02002.000762/2019-30 FABIAN RICHARD MOLINA MERMA 232.***.***-67 9133353/E 243.000,00 Homologação do AI com Débito 32 02048.103731/2017-41 FRANCISCO ALVES MARIN 594.***.***-63 9187450/E 10.000,00 Homologação do AI com Débito 33 02021.000815/2014-80 FRANCISCO FERNANDO PEGADO INÁCIO 701.***.***-29 SM0DU953 247.000,00 Cancelamento do AI e Lavratura de Novo AI 34 02013.001036/2011-58 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 087.***.***-15 653286/D 7.298.100,00 Homologação do AI com Débito 35 02007.100909/2017-89 FRIGORIFICO SERRADÃO LTDA 15619326000179 15.619.326/0001-79 9146552/E 9.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 36 02018.003329/1995-30 G M IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.859.116/0001-00 111508/A 2.500,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 37 02009.000461/2008-93 GREEN LIFE MADEIRAS REFLORESTADAS LTDA 08.965.601/0001-40 480169/D 1.800,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 38 02048.000006/2012-16 HAXXONN TRANSPORTE MULTIMODAL E ATACADO LTDA-EPP 10.822.272/0001-20 695681/D 100.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 39 02018.001650/2009-55 IBM- IND BENEFICIADORA DE MADEIRA LTDA -EPP 04.018.715/0001-22 466781/D 400.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 40 02024.001118/2007-97 IND. COM. DE MAD. OLIVEIRA E SILVA LTDA 07.606.545/0001-95 464767/D 450 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 41 02055.000368/2004-08 IND. E COM. DE MADS. FERREIRA LIMA LTDA 00.078.491/0001-93 126436/D 1.200,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 42 02502.000096/2016-56 J R S COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI 09.186.361/0001-49 9099741/E 51.500,00 Homologação do AI com Adequação do Valor (154.500,00) 43 02502.000801/2006-43 JANAV IND.ECOM.DE MADEIRAS LTDA 22.869.028/0001-00 196421/D 23.600,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 44 02026.003577/2020-62 JEAN MARCIO BASTOS 018.***.***-78 XAOV317E 10.000,00 Extinção da Punibilidade (Óbito) 45 02024.000375/2017-83 JOANA DE ALMEIDA LEMES 005.***.***-88 9110218/E 75.000,00 Extinção da Punibilidade (Prescrição) 46 02013.003495/2005-28 JOAO ADOLFO ALVES VIEIRA 211.***.***-34 410169/D 500 Homologação do AI Quitado 47 02007.002835/2018-05 JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA 090.***.***-98 9220579/E 500 Homologação do AI com Débito