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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 140 · Pág. 25

Aviso de Penalidade

Ministério da DefesaHospital das Forças Armadas

Texto integral

Aviso de Penalidade Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.028413/2025-11 instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 90024/2024 - Hospital das Forças Armadas, praticado pela empresa ELETRO NOW COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.395.041/0001-71, RESOLVO: determinar a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, por 2 (dois) meses, em razão da inexecução total da contratação, consubstanciada na não entrega dos itens constantes da Nota de Empenho nº 2025NE2103, nos termos do art 155, III, e 156, III da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO Cel R/1 Ordenador de Despesas