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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 140 · Pág. 25

Aviso de Penalidade

Ministério da DefesaHospital das Forças Armadas

Texto integral

Aviso de Penalidade Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.028809/2025-68 instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 90023/2025, praticado pela empresa SUED LEIF MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ: 46.162.391/0001-41, RESOLVO: Determinar a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, por 6 (seis) meses, em razão da inexecução parcial do contrato que cause gravo dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo nos termos do art 155, II, e 156, III da Lei 14.133/2021, consubstanciada na entrega em atraso de itens constantes da Nota de Empenho n° 2025NE2538, bem como da não entrega do item stend de carótida 7x40. ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO Cel R/1 Ordenador de Despesas