RESULTADO Da PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 8.004/2026-PRÉ

RESULTADO Da PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 8.004/2026-PRÉ CHAMADA PÚBLICA Nº 8.004/2026-PRÉ. Extrato de Resultado de Pré-Qualificação. A Secretaria Municipal de Educação de Aracati/CE, em conformidade com as normas de regência, torna público o resultado do procedimento de Chamada Pública Nº 08.004/2026-PRÉ, cujo OBJETO Consiste na Pré-Qualificação de materiais didáticos apresentados por editoras, titulares de direitos autorais e/ou representantes legais, mediante análise técnica, pedagógica, curricular e metodológica, visando à formação de rol de obras previamente aptas para futura e eventual aquisição pela Administração Pública Municipal. Com o objetivo de resguardar o princípio da economicidade e reduzir os altos custos envolvidos nas publicações na imprensa oficial, o presente extrato tem finalidade estritamente informativa acerca da conclusão do procedimento e da constituição do "Catálogo Municipal de Materiais Didáticos Pré-Qualificados". Por esse motivo, omite-se a transcrição dos quadros detalhados de empresas e coleções, remetendo-se os interessados e a sociedade à consulta da listagem integral no sítio eletrônico oficial do órgão, assegurando total transparência sem onerar indevidamente o erário. O resultado completo, com a lista integral das empresas e coleções consideradas aptas, encontra-se disponível para consulta no site oficial da Prefeitura, Portal de Licitações do Municípios do Estado do Ceará, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php/ https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informa-se que, nos termos do art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste resultado, contra o ato que julgou as propostas. Daniela da Silva Caretta Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação