AVISO DE NOTIFICAÇÃO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 4/2026 O Município de Montalvânia/MG - Torna Público a PUBLICAÇÃO do PAR 004/2026 - CONTRATO 037/2023. Fica a empresa: J.L.S. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.460.621/0001-81, intimada da cominação de pena de multa no valor de R$ 112.405,38. Fundamento: art. 87, caput e incisos II e III Lei 8.666/93. Rescisão Art. 78, I, lei 8.666/93. Intimação: oferta de recurso em 5 dias úteis. Autos disponíveis na gestão e fiscalização de contratos. Contato: (38) 99829-2827 e-mail: licitacao@montalvania.mg.gov.br. Por se encontrar em lugar inserto e não sabido MARIA HORENCA FERREIRA BONFIM Prefeita Municipal em Exercicio