EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19739.009993/2026-26 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica PARTÍCIPE 1: União PARTÍCIPE 2: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: Número da utilização: 000824130002; Localização: Bairro Baixo, s/n REURB - S, Baixo, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 135.617,24 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.178.721,73 FINALIDADE: Implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento de ações de regularização fundiária, cartorial e cadastral a serem executadas na região conhecida como loteamento "Bairro Baixo". FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018, Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020 PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos DATA DE ASSINATURA: 27.07.2026

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