EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PARK CORP ESTACIONAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.037.347/0001-47. Objeto: Serviços de guarda de veículos oficiais da frota do CREF4/SP (disponibilização de vagas de estacionamento), no período de 02/05/2026 a 01/07/2026, compreendido entre o encerramento do contrato anterior (Processo nº 1834/22) e a formalização do contrato emergencial firmado em 02/07/2026. Os serviços foram mantidos após o término da vigência contratual para assegurar a continuidade das atividades administrativas e fiscalizatórias do CREF4/SP, tendo sido instaurado processo emergencial para regularização. A prestação foi atestada pelo fiscal do contrato, sem ocorrências adversas, e os autos contêm documentos fiscais, certidões e elementos de comparação de preços que demonstram a compatibilidade dos valores praticados. O pagamento possui natureza indenizatória, amparado no reconhecimento da efetiva prestação dos serviços em benefício da Administração, sem conduta irregular atribuível à CONTRATADA. Data: 22/07/2026. Valor: R$ 13.482,74 (Treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Art. 54, parágrafo único da Lei 8.666/93.