EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio 950780/2023 Processo n.º 00350.010614/2023-24. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca/PE, CNPJ/MF 10.572.055/0001-20. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 950780/2023, até a data de 31 de maio de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 24/07/2026. Signatário Concedente: Marcelo Mazeta Lucas - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Substituto. Signatário Convenente: Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes - Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - PE. MARCELO MAZETA LUCAS.