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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 771100

Ministério da DefesaComando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 771100 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 63343.004742/2023-48. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.454.434/0001-36 - MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo visa: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo inicial.; e b) o reajuste contratual, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da lei no 8.666/1993 e conforme cálculo de índice financeiro ficando reajustado o valor avençado com base no ipca/ibge do mês de dezembro/2025, apresentando índice acumulado no período de 12 meses de 4,26%, com efeitos financeiros retroativos a 06/12/2025. Atualiza-se o subitem 1.3 da cláusula primeira (objeto), o subitem 2.1 da cláusula segunda (vigência), o subitem 3.1 da cláusula terceira (preço) e o subitem 4.1 da cláusula quarta (dotação orçamentária) e o subitem 7.1 da cláusula sétima (garantia de execução) do acordo inicial.. Vigência: 26/07/2026 a 25/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.363.126,88. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).