EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio n.° 948335/2023. Processo n.º 00350.008006/2023-50. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca/SE, CNPJ/MF: 34.841.271/0001-91. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio Nº 948335/2023, até a data de 13 de agosto de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 24/07/2026. Signatário Concedente: Marcelo Mazeta Lucas, Secretário Nacional de Pesca Artesanal Substituto. Signatário Convenente: Zeca Ramos da Silva - Secretário de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe. MARCELO MAZETA LUCAS.