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AvisoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 195
EXTRATODE APOSTILAMENTO
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Texto integral
EXTRATODE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
1º EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO/SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
REFERENTE AO CONTRATO nº 19/2026
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL e DIMENSAO 3A ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente apostilamento tem por objeto registrar a suspensão temporária da execução da obra, referente ao Contrato nº 019/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUSPENSÃO
Fica registrada a suspensão da execução da obra pelo período de 58 (cinquenta e oito) dias, contados a partir de 30 de junho de 2026, com previsão de retomada da execução em 27 de agosto de 2026, conforme pareceres técnicos e jurídicos constantes do processo administrativo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRONOGRAMA
Nos termos do art. 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o cronograma de execução fica automaticamente prorrogado pelo período correspondente à suspensão, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
ASSINATURA: 22/07/2026.
FORO: Comarca de Rebouças
(a) Leandro Jasinski - Prefeito Municipal
(a) ADCLEY WINKLER PORTELA - Representante.
Rio Azul, 27 de julho de 2026. Leandro Jasinski. Prefeito.
