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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 122

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e RECICLA MAIS. Objeto: destinação de materiais recicláveis descartados classificados como não perigosos (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.), para fins de reciclagem, pelo prazo e condições estabelecidos neste instrumento, consistindo na coleta, transporte, triagem, destinação adequada dos resídios para os fins de reciclagem. Data de Assinatura: 24/07/2026. Signatários: pelo MPT, Teresa Cristina Aires de Assis, Diretora de Administração; pela RECICLA MAIS, Alessandra de Souza Silva, Representante da Compromissária.