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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº TLB-PRO-2026/02022 Termo de aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2024/00091 Data de Assinatura: 15/06/2026. Apostilado: CLEMAR ENGENHARIA LTDA Objeto: : Formalização da autorização para que o Ministério das Comunicações realize diretamente à empresa, Clemar Engenharia Ltda. dos valores de R$ 294.330,00 e R$ 623.399,55, totalizando R$ 917.729,55, referentes aos serviços do TED 969391 - Infovia Fase I, com quitação das obrigações correspondentes da Telebras. Fundamentação Legal: § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, no art. 114 do RELIC/Telebras Signatários pela contratada: Mariana Martignago Vandresen (Testemunha) Inácio Vandresen (Representante Legal); Pela União: Kleber Meneses Coelho Junior(Testemunha), Hermano Barros Tercius (Secretário de Telecomunicações); Pela Telebras: Thiago Oliveira Nascimento (Testemunha) André Chagas Leite Da Fonseca (Diretor Técnico-Operacional), Hermano Studart Lins De Albuquerque (Presidente) Brasília, 23 de julho de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM Gerente de Compras e Contratos