Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 76
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035744/2026-96;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Tocantins, CNPJ N° **.***.991/0001-**;
OBJETO: Praia da Fofoca, localizada no município de Pau D'Arco/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 8.411,25m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.575,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2026 a 02/08/2026 (28 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026.