EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 00436/2026 Nº PROCESSO: 50617.001034/2023-46 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo (Substituto), Humberto Fernandes M. Vasconcellos. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL SERRANA DO ESPÍRITO SANTO- SICOOB SUL SERRANO INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-262/ES RESUMO DO OBJETO: RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE TOTEM DE PUBLICIDADE NA RODOVIA BR 262, KM 103, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por enquadrar-se na condição de implantação de publicidade, o presente termo será celebrado COM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA, no valor equivalente a R$ 1.854,82 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). PRAZO: A permissão de uso terá duração de 1 (um) ano, conforme termos da Resolução 07/2021. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. Humberto Fernandes M. Vasconcellos. Superintendente Regional do DNIT/ES - Substituto.