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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 70

edital de NOTIFICAÇÃO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

Texto integral

edital de NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.145814/2025-99, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA., inscrito no CNPJ nº 06.121.879/0001-06, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10906.153716/2025-25 que foi apensado ao processo n° 10906.561567/2024-93. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 1º de julho de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI