edital de NOTIFICAÇÃO

edital de NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.168/2024-81, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, CESAR AUGUSTO PERINA, CPF nº 054.xxx.xxx-54, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720.168/2024-81. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 10 de junho de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI