EXTRATO DE CONTRATO Nº 399/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 399/2026 CONTRATADA: ALFA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 35.285.646/0001-47. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 05470/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 004/2026. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à construção de espaço esportivo comunitário no município de Lauro de Freitas/BA, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no plano de trabalho, projetos de engenharia e planilhas orçamentárias, vinculados ao Termo De Compromisso Nº 986877/2025/MESP/CAIXA (NOVO PAC), devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Concorrência Eletrônico nº 004/2026). Dotação Orçamentária: 19.1901.27.812.0010.1102.44905100.15000000; 19.1901.27.812.0010.1102.44905100.17000000. Valor: R$ 1.712.561,53 (um milhão, setecentos e doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). Prazo de vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, compreendendo, além do período de execução, o acréscimo de 02 (dois) meses destinado às etapas administrativas e técnicas necessárias à adequada conclusão do objeto, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 17 de julho de 2026. Joselene Cardim Barbosa de Souza - Secretária Municipal.