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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 151
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
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extrato de termo aditivo
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Contratada: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE GILÓ E REGIÃO LTDA - COOPAG, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 07.417.529/0001-54. Modalidade: Chamada Pública Nº 001/2023. Processo: 08784/2026. Objeto: Contratação e aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedores familiares rurais ou suas organizações, comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos, a serem utilizados no cardápio da alimentação escolar, no Município de Lauro de Freitas/Bahia, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, Mais Educação e AEE, de acordo com a Chamada Pública Nº 001/2023, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Dotação orçamentaria: 09.0902.12.306.0009.2037.339030.15520000. Objeto do aditamento: Renovação contratual por mais 10 (dez) meses, com termo inicial em 21/07/2026 e o termo final em 21/05/2027, com base no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com o valor global de R$ 1.154.640,00 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais), sem qualquer reajuste, conforme dotação orçamentária supra e justificativa acostada ao processo administrativo em epígrafe, em atendimento à requisição da Secretaria Municipal de Educação. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026. Tamires Silva de Andrade - Secretaria Municipal.
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2021
Contratada: LPATSA ALIMENTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: nº 13.530.225/0001-00. Contratante: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 08220/2026. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar, responsável pelo preparo em todas as fases, manuseio e distribuição, em condições higiênico-sanitárias adequadas, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, supervisão e mão de obra para suprir a demanda dos alunos da rede municipal de ensino desta Prefeitura. Conforme termo de referência e planilha discriminativa no edital, requisitado pela Secretaria Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: 09.0902.12.306.0009.2037.339039.15000000. Objeto do Aditamento: Renovação em caráter excepcional por mais 08 (oito) meses, com base no art. 57, inc. II, § 4, da Lei Federal 8.666/93, com prazo inicial em 03/06/2026 e prazo final em 03/02/2027, com valor global de R$ 10.190.120,73 (dez milhões, cento e noventa mil, cento e vinte reais e setenta e três centavos), mantendo as demais cláusulas e condições contratadas no contrato original, conforme dotação orçamentária supra. Data da Assinatura: 02 de junho de 2026. Tamires Silva de Andrade - Secretária Municipal.
