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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 105

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 013/2026 - Processo nº 25000.123791/2025-32, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Otavio Cristiano Leite Cavalcante, CPF ***.265.494-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 4.988,11 (quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3483 ou e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde