EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 7AACTL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO, CNPJ 63.786.990/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.286.618,85; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001862, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 206.618,85 de contrapartida. Vigência - 30/04/2030 - 23/07/2026. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES.

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