EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026 Processo Administrativo PM-ADM-2026/01902. PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2026. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA: OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO MOTONIVELADORA - CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 985127/2025, proposta nº 062622/2025, vinculada ao Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP8 (Emenda de Comissão - Equipamentos e Obras - CINDRE), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Processo Administrativo 1902/2026, em decorrência do Processo Administrativo nº 1902/2026 e do Pregão Eletrônico nº 20/2026, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e em seus anexos. PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 1.097.000,00 (um milhão e noventa e sete mil reais).PRAZOS - DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação de seu extrato no PNCP e na Imprensa Oficial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2026. Nova Andradina-MS, na data das assinaturas. ASSINAM: RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenador de despesas Contratante; IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Marcelo C. Gavinho Contratado; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI Prefeito Municipal