EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 5/2026 - FME

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 5/2026 - FME INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 Data de Assinatura: 01/06/2026 Partes: Municipio de Tabatinga através do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, inscrito no CNPJ Nº 18.375.937/0001-07 e a empresa Pinheiro e Bonfim LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 04.364.046/0001-40. OBJETO: Locação de Imóvel Para Instalação e Funcionamento do Anexo da Escola Municipal Francisco Mendes - Educação Integral Em Tempo Integral. Rubrica Orçamentária: 04.01.01 Fundo Municipal de Educação 12.361.0062.2048.0000 - Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica FONTE: 1.540 - FUNDEB Fundamentação Legal do Ato: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Tabatinga/AM, 01 de junho de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ - Prefeito Municipal de Tabatinga/AM.