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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Segurança Hídrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 971662/2024; Processo nº 59000.004417/2024-70. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Trombudo Central, no Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF nº 83.102.731/0001-75. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 971662/2024, para até 19/12/2027. Data e assinatura: 21/07/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Marlon Goede, Matrícula funcional: 11290 - Prefeito Municipal