EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 937643/2022; Processo nº 59000.018138/2022-21. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Caiçara do Norte, no Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.375/0001-75. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 937643/2022, para até 28/11/2026. Data e assinatura: 21/07/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Alcélio Fernandes Barbosa, matrícula funcional: 02039-7, Prefeito Municipal

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