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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 117
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica ALCIEDER LOPES DA SILVA, CPF: XXX.420.245-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000476/2026-67, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 17 de julho de 2026.
Bruno Lezan Bittencourt
Superintendente Regional
