EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026 - PMAP/MA - Concorrência Eletrônica nº 07/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.997.571/0001-29, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, inscritas sob o mesmo CNPJ do Município e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.764.435/0001-52. OBJETO: Contratação de empresa para implantação de 60 Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas do município de Alto Parnaíba/MA, com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 1.525.015,48 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quinze reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 09 Sec. Mun. Infr.,Urban., Transp. e Trânsito UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec. Mun. Infr., Urban., Transp. e Trânsito 17 512 0014 1.012 Construção e Manutenção do Saneamento Básico 4.4.90.51.00 Obras e instalações. DO FORO: Comarca de Alto Parnaíba-MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2026. ASSINATURAS: Rubens Sussumu Ogasawara Ordenador de Despesas/Decreto Municipal nº 11/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE, E TRÂNSITO (Contratante), Gisele Nunes Dos Santos (Gerenciadora Financeira) Portaria nº 16/2025. Jonas Lima Silva VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 42.764.435/0001-52 (CONTRATADA)