EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MIR Nº 21290.003791/2025-48. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Cooperantes: o Ministério da Igualdade Racial - MIR, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza/CE. Objeto: Implantação, estruturação e funcionamento da Casa da Igualdade Racial, em Fortaleza/CE, como espaço estratégico para articulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, a ser executado pelo Município de Fortaleza/CE e pelo Estado do Ceará, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 20 (vinte) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 13 de julho de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará e Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito do Município de Fortaleza/CE.