EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razao de nao ter obtido exito nas tentativas de intimacao eletronica e por via postal, intima S M R DECORACOES LTDA., CNPJ 29.125.105/0001-59, da instauracao de processo administrativo sancionatorio (0008337-58.2025.6.25.8000) decorrente dos atos havidos na sessao publica do PE 90014/2025, facultando-lhe a apresentacao de defesa previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis contados ao final de 20 (vinte) dias da publicacao deste Edital. Eventual manifestacao pode ser remetida via e-mail selic@tre-se.jus.br ou entregue na sede deste Tribunal, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Variante 2, Lote 7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.081-000, das 7h as 13h. A manifestacao por meio eletronico dispensa a apresentacao dos originais. Norival Navas Neto Secretario de Administracao, Orçamento, Finanças e Contabilidade