EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Processo nº 02126.003080/2017-11. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 15/2026-GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a COMPROMISSÁRIA AMPLA - Energia e Serviços S/A, mediante representante legal Jose Luis Salas Rincon. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos para os Projetos "Manejo Integrado do Fogo das Unidades de Conservação da Gerência Regional Sudeste - GR4" e "Pesquisa, conservação de espécies e monitoramento da biodiversidade das Unidades de Conservação do Sudeste", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 270 (duzentos e setenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL, mediante representação da Equipe de Instrução (EI/GR4) no uso das atribuições conferidas na Portaria nº 627/2024 e Portaria ICMBio nº 903/2024. PELA COMPROMISSÁRIA AMPLA - Energia e Serviços S/A, mediante representante legal Jose Luis Salas Rincon.