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EditalSeção 3 · Edição 140 · Pág. 98
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Texto integral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102, § 2º e 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a apreensão de bens aplicados nos termos abaixo listados, já que os responsáveis, proprietários e/ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental.
I. Termo de Apreensão U71SLRA8 (processo administrativo 02126.002567/2026-77), onde foram apreendidos 01 molho de chaves, com 8 chaves; 01 bolsa pequena; 01 caixa plástica de 15 L de cor verde; 01 bomba inox para encher pneu de bicicleta; 01 bicicleta azul aro 26, marca Hudson e quadro nº série 5981401150802B. Esses materiais ficaram sob a guarda da Reserva Biológica de Poço das Antas, conforme Termo de Guarda - CBA nº 163AQ869.
II. Termo de Apreensão P6LL8FRE (processo administrativo 02126.002337/2026-16), onde foram apreendidos 01 espingarda Rossi, calibre 32, numeração 207467; 01 mochila azul; 01 calça jeans velha; 01 gandola camuflada; 01 par de botas (velho) de cano curto tamanho 41; 01 cinto; 02 pedaços de corda; 01 chapéu preto; 01 tapete e 01 rede camuflada. Esses materiais ficaram sob a guarda da Reserva Biológica de Poço das Antas, conforme Termo de Guarda - CBA nº 4A2R0DJK.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro - RJ, 27 de julho de 2026.
Breno Herrera da Silva Coelho
Gerente Regional
