EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.003834/2023-81. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº10/2025-GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Luiz Antônio Vieira de Castro. OBJETO: executar o saldo remanescente do Termo de Compromisso de Conversão de Multa (TCCM) nº 10/2025-GR4/ICMBio, conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo Aditivo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL, mediante representação da Equipe de Instrução (EI/GR4) no uso das atribuições conferidas na Portaria nº 627, de 06 de março de 2024 e Portaria ICMBio nº 903, de 19 de março de 2024. PELO COMPROMISSÁRIO: Luiz Antônio Vieira de Castro.