EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe de Administração da Embrapa Agrobiologia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o esgotamento das tentativas de notificação por via postal - conforme correspondência entregue e recebida no dia 09/07/2026 às 16h, sem que houvesse manifestação da interessada -, NOTIFICA a empresa RAFAEL MARTINS SALDANHA, inscrição no CNPJ nº 13.060.072/0001-76, atualmente inerte, a respeito da abertura do Processo Administrativo de Apuração nº 211150.000782/2026-81, referente a eventuais irregularidades e descumprimento de obrigações vinculadas à Dispensa de Licitação nº 90009/2025, Autorização de Fornecimento/AF nº 12883573. Fica a referida empresa intimada a apresentar defesa prévia ou manifestação formal no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. Para a liberação da vista integral dos autos em ambiente digital via Acesso Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o representante legal cadastrado deverá incluir formalmente o pedido de abertura de vista em sua carta de resposta/manifestação inicial. A comunicação e o envio de documentos deverão ser encaminhados ao e-mail institucional cnpab.sps@embrapa.br. O não atendimento à presente notificação ensejará a continuidade do processo à revelia.. Aline Augusta da Silva Teixeira Chefe Adjunto de Administração