EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000345/2024-09-e. ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0031.00/2025, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa NUNES E DIAS ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.647.545/0001-52, à Avenida 07 de Setembro, nº 635-A, 1ª andar, sala 01, Setor Brasil, Dianópolis - Tocantins, CEP: 77.300-000. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0031.00/2025, que tem por objeto a Execução de obras e serviços de engenharia para a construção de feira coberta no município de Dianópolis, no estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais). 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - 2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com acréscimo no valor de R$ 78.044,50 (setenta e oito mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), representando 13,50% (treze inteiros e cinquenta centésimos por cento) e supressão no valor de R$ 9.025,17 (nove mil e vinte e cinco reais e dezessete centavos), representando 1,56% (um inteiro e cinquenta e seis centésimos por cento), alterando o valor contratual para R$ 647.019,33 (seiscentos e quarenta e sete mil e dezenove reais e trinta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 152 do processo nº 59506.000345/2024-09-e. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL - 3.1. Fica prorrogado o prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 28/07/2026, passando o prazo de execução e vigência para 25/11/2026. 4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS -4.1. Os recursos correrão à conta da categoria de programação orçamentária nº 15.244.2217.7k66.0017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado sob gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. 5. CLÁUSULA QUINTA- DA PUBLICAÇÃO - 5.1. A CODEVASF, por meio da sua 10ª/SR, providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial da União, na forma e prazo estabelecidos no §2°, do art. 51, da Lei n° 13.303/2016. 6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO - 6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.