AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026, com fulcro no art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e AUTORIZA a contratação de emergência objetivando a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA, KITS DE HIGIENE, KITS DE LIMPEZA, KITS INFANTIS, KITS DESTINADOS ÀS MULHERES, COLCHONETES E COBERTORES PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO AFETADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, conforme Portaria n.º 1981, de 16 de junho de 2026 do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/ SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, em favor da proposta com o menor preço da empresa E DE S E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Inscrita no CNPJ Nº 84.655.109/0001-57, no valor global de R$ 1.430.531,05. Parintins-AM, 21 de julho de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito