EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 173/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 173/2026 Processo SEI 54000.065986/2026-30 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Itambacuri (MG). Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/07/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Jovani Ferreira dos Santos (Prefeito).