AVISO

AVISO O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa BETA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 49.688.766/0001-08, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90013/2025, processo administrativo nº 20348/2025. Rio de Janeiro/RJ, 27 de julho de 2026. Rodrigo de Matos Franco da Rocha Presidente da CIPIDI