EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS n°35014.305448/2025-17, referente ao Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE Itanhém e vereda, inscrito no CNPJ, 13.247.119/0001-05, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE Itanhém e vereda, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2026. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Hélio Ribeiro de Oliveira, Gerente Executivo do INSS em Itabuna-BA, e Maria Alves dos Santos, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE Itanhém e vereda, como signatários do Termo de Adesão.