EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007, tendo em vista as atribuições conferidas à DPROS - Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável - pelo art. 18, inc. I, V e VI do Anexo I, do Decreto nº 11.230 de 7 de outubro de 2022, e considerando o que consta no processo nº 59004.001184/2026-85, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita. 1. OBJETIVO Validar as informações sistematizadas e receber contribuições complementares referentes aos APLs - Arranjos Produtivos Locais da sociobiodiversidade identificados na Amazônia Legal e aos seus gargalos, como parte das atividades para a elaboração da estratégia para o fomento dos principais Arranjos Produtivos Locais na Amazônia Legal - desenvolvidas pelo consórcio Cluster Consulting/NAEA/ICV - no âmbito do projeto BRA/21/005 - Sudam/PNUD. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO A consulta pública terá como público-alvo os atores locais, ligados ou não a instituições do governo ou sociedade civil organizada, que atuem em arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade, no âmbito da Amazônia Legal. 3. ACESSO O Formulário submetido à consulta pública encontra-se disponível no endereço eletrônico http://link.sudam.gov.br/consulta-apls, por meio do qual os interessados poderão encaminhar suas contribuições. 4. PERÍODO DE REALIZAÇÃO O formulário de consulta pública ficará disponível no período de 27.07.2026 a 10.08.2026. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O Formulário contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas que embasarão a análise por parte da área técnica e do consórcio Cluster Consulting/NAEA/ICV, podendo ser acolhidas no todo ou em parte, a depender do caráter de complementaridade que agregue às informações sistematizadas pela consultoria. 5.2. O formulário preenchido, acessado no link informado, será considerado público, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os resultados advindos serão consolidados em relatório e disponibilizados no site da Sudam (www.sudam.gov.br), sendo posteriormente incorporado no documento final da Estratégia de APLs. 5.3. Eventuais dúvidas relacionadas a essa consulta pública poderão ser encaminhadas para o e-mail dpros@sudam.gov.br PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Superintendente da SUDAM WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos AHARON ALCOLUMBRE Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas ALINE DIAS ROSSY Diretora de Administração