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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 26
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 490011
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia › Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 490011
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 55000.020635/2025-81.
Dispensa. Nº 64/2025. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", e no art. 134 da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 27/07/2026 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.040.175,36. Data de Assinatura: 27/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).