EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio n.º 012/2024-PROVITA/PR. Nº do Processo 00135.214479/2023-39. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 700.698,10 (setecentos mil seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos), referente à 4.ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41/44.30.41, Nota de Empenho 2026NE000059/2026NE000060. Data de assinatura: 16/07/2026. Assinatura: EDIVAR NORONHA JR., Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto.