AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 24.07.01/2026 A Secretária de Saúde torna público o Aviso de Chamamento Público Edital N.º 24.07.01/2026, cujo objeto: Convocar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, interessadas em obter a qualificação como Organização Social (OS), para gestão e execução das ações e serviços na área da saúde, tornando-se aptas a celebrarem contrato de gestão com este Executivo, considerando a Lei Municipal n.º 1.309, de 02/04/2020, e o Decreto Municipal n.º 90, de 12/08/2021, além da Lei Federal n.º 9.637 de 15/05/1998, a Constituição Federal e as demais normas que regem a espécie e as condições previstas no Edital n.º 21.07.01/2026. Abertura: de 28 de julho a 11 de agosto de 2026, das 09h às 17h, na sede da Secretaria, situada nesta cidade à Rua Padre Assis Portela, s/nº, Centro, aos cuidados da Comissão Municipal de Publicização. Abertura dos envelopes: às 09h do dia 12/08/2026, na Rua Padre Assis Portela, s/nº, Centro, Beberibe/CE. Informações complementares: Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao Edital deverão ser feitas por escrito e encaminhados à Secretaria de Saúde, situada nesta cidade à Rua Padre Assis Portela, s/n, Centro ou por meio do endereço eletrônico: saude@beberibe.ce.gov.br. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no site: www.beberibe.ce.gov.br. Fatima Aline Aristides Martins.