EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 23258.000100/2026-67. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: CAMPUS QUIXADA/IFCE. Contratado: 08.714.341/0001-30 - PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 01/2026, cumulativamente: 1. A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4o do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi no 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi no 148, de 13 de abril de 2026; 2. A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3o, inciso iii, do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto no 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 24/07/2026 a 21/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.029,37. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).